Processo 171739/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2013 09:35
Autuado em 29/03/2013 09:35
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 347/2014 da Primeira Câmara, de 26/08/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/08/2014 Acórdão de Parecer Prévio   347/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
12/08/2014 Acórdão de Parecer Prévio   347/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/08/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Gestor atual EDSON VIEIRA BRENE
Gestor das Contas ANGELO ROBERTO BERTONCINI
Ex-Gestor JOAO DE SENA TEODORO SILVA

Juntadas
DataDescrição
22/10/2020 09:05 do Protocolo 661479/20
22/06/2016 08:33 AR do ofício OPD - 1099/16 - GP
23/11/2015 14:31 do Protocolo 925269/15
17/12/2014 11:27 do Protocolo 1150068/14
27/10/2014 08:02 AR do oficio OPD - 1398/14 - GP
29/04/2014 09:47 do Protocolo 377110/14
23/09/2013 03:22 Petição de outra natureza
23/09/2013 03:16 Solicitar prorrogação de prazo
02/09/2013 16:57 Solicitar prorrogação de prazo
27/08/2013 12:40 AR do ofício OCN - 5382/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  03/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1099/ 2016   
DP  07/08/2013 Ofício de Contraditório   5382/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/03/2015 1076 Despacho Processual Diverso nº 320/2015
20/02/2015 1064 Termo de Redistribuição de Processo nº 979/2015
13/01/2015 1039 Despacho Processual Diverso nº 70/2015
26/08/2014 951 Acórdão de Parecer Prévio nº 347/2014
08/08/2014 939 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2014 de 12/08/2014
16/05/2014 881 Despacho Processual Diverso nº 1009/2014
02/10/2013 738 Despacho Processual Diverso nº 1630/2013
12/09/2013 724 Despacho Processual Diverso nº 1513/2013
08/08/2013 699 Despacho Processual Diverso nº 1186/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7041/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/10/2020 08:55 DP  
27/10/2020 14:46 CMEX Informação nº 5907/2020 -
06/06/2016 10:12 DP Informação nº 10542/2016 -
01/06/2016 10:31 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1099/2016 -
24/05/2016 16:16 DEX Despacho Processual Diverso nº 670/2016 -
24/11/2015 12:45 DP  
24/11/2015 10:51 DEX Despacho Processual Diverso nº 1017/2015 -
12/03/2015 12:30 DP  
10/03/2015 11:05 DEX Informação nº 1845/2015 -
06/03/2015 15:43 DG Certidão de Quitação de Débito nº 151/2015 -
13/02/2015 11:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 320/2015 -
12/02/2015 12:00 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 979/2015 -
12/02/2015 11:01 GCAML  
09/01/2015 15:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 413/2015 -
09/01/2015 15:14 SMPjTC Parecer nº 1890/2015 - baixa de responsabilidade Ementa: Prestação de Contas já julgada. Fase de Execução. Recolhimento da multa. Pela baixa de responsabilidade pecuniária.
17/12/2014 15:47 GCILB Despacho Processual Diverso nº 70/2015 -
29/09/2014 10:52 DEX Certidão de Débito nº 1174/2014 -
29/09/2014 10:52 DEX Instrução nº 1015/2014 -
25/09/2014 14:26 DP Informação nº 16705/2014 -
23/09/2014 16:31 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1398/2014 -
18/09/2014 08:17 DEX Instrução de Cobrança nº 1545/2014 -
18/09/2014 08:17 DEX Informação nº 6092/2014 -
18/09/2014 08:17 DEX Informação nº 6094/2014 -
29/08/2014 08:40 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2291/2014 -
27/08/2014 16:02 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1897/2014 -
18/08/2014 18:52 S1C  
06/08/2014 13:51 GCILB  
06/08/2014 12:28 S1C Certidão de Sessão nº 1615/2014 -
29/05/2014 17:22 GCILB  
29/05/2014 08:28 SMPjTC Parecer nº 7594/2014 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas. Retorno após juntada de novos documentos. Parecer Prévio pela sua desaprovação.
14/05/2014 18:41 DCM Instrução nº 1362/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/03/2014 10:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1009/2014 -
25/02/2014 12:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 1338/2014 -
25/02/2014 12:32 SMPjTC Parecer nº 3080/2014 - desaprovação Prestação de Contas. Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2012. Parecer Prévio pela desaprovação das contas.
30/09/2013 18:16 DCM Instrução nº 465/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/09/2013 08:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1630/2013 -
10/09/2013 17:58 DP Informação nº 20198/2013 -
04/09/2013 11:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1513/2013 -
06/08/2013 17:14 DP Informação nº 18684/2013 -
06/08/2013 17:14 DP Ofício de Contraditório nº 5382/2013 -
18/07/2013 08:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1186/2013 -
31/03/2013 19:36 DCM Instrução nº 2857/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2013 09:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7041/2013 -

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